Divórcio de sócio: o que acontece com a empresa?

Muitos empresários tratam o divórcio do sócio como assunto pessoal, resolvido entre ele e o ex-cônjuge, longe da empresa. A empresa costuma entrar na conta antes de qualquer um imaginar.

A razão é direta: quota de sociedade é bem, e bem entra em partilha. Conforme o regime de casamento e a época de aquisição das quotas, o ex-cônjuge passa a ter direito à expressão em dinheiro daquela participação. Isso não o torna sócio, mas pode obrigar a sociedade a levantar balanço, discutir quanto vale e desembolsar valores que não estavam em nenhum planejamento.

Abaixo estão as frentes desse impacto, de onde sai o dinheiro e quais cláusulas do contrato social reduzem o problema antes de ele aparecer.

O que muda na empresa quando um sócio se divorcia?

O divórcio de sócio não dissolve a sociedade nem transfere quotas ao ex-cônjuge. O que surge é um direito de crédito: se as quotas integram o patrimônio partilhável, o ex-cônjuge pode exigir o valor correspondente à sua meação, calculado sobre a participação daquele sócio. O que ele não adquire é a condição de sócio.

O efeito chega por três frentes: a discussão de família, sobre quais bens entram na partilha; a societária, sobre quanto vale a participação e como se apura esse valor; e a de caixa, porque o pagamento sai da conta da quota daquele sócio. A pessoa jurídica não vira parte do casamento. Ela vira, com frequência, fonte de prova e de dinheiro no processo.

O ex-cônjuge do meu sócio pode entrar na sociedade?

Em regra, não. O artigo 1.027 do Código Civil estabelece que o cônjuge do sócio que se separou não pode exigir desde logo a parte que lhe couber na quota social, restando-lhe concorrer à divisão periódica dos lucros até que a sociedade se liquide. Reforça a barreira o artigo 1.003, pelo qual a cessão de quota sem alteração do contrato social, com consentimento dos demais sócios, não produz efeito quanto a eles e à sociedade.

Existe, porém, um caminho processual que muitos empresários desconhecem. O parágrafo único do artigo 600 do Código de Processo Civil permite ao cônjuge ou companheiro do sócio, terminado o casamento ou a união estável, requerer a apuração de seus haveres, pagos à conta da quota titulada por aquele sócio. É por essa porta que a empresa entra no litígio.

A relação entre os dois dispositivos divide a doutrina. A corrente majoritária sustenta a compatibilidade: o ex-cônjuge não pode pedir a dissolução parcial da sociedade, mas pode pedir a apuração dos haveres correspondentes à sua meação, desde que o regime de bens lhe assegure esse direito. A minoritária, de origem processualista, entende que a regra do Código de Processo Civil derrogou a do Código Civil, por ser posterior e específica sobre legitimidade. A divergência decide o momento do pagamento: concorrer aos lucros ao longo dos anos é situação muito diferente de receber a meação de uma vez.

As quotas do sócio entram na partilha do divórcio?

Depende de dois fatores combinados: o regime de bens e a data de aquisição das quotas.

Na comunhão parcial, que vigora quando não há pacto antenupcial, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento. Quotas subscritas ou compradas nesse período entram na partilha. Quotas que o sócio já tinha antes de casar, ou que recebeu por herança ou doação, são bens particulares, excluídos pelo artigo 1.659, inciso I. Os frutos desses bens particulares, percebidos durante o casamento, comunicam-se pelo artigo 1.660, inciso V, e aí entram os lucros efetivamente distribuídos.

Na comunhão universal, a regra é a comunicação de quase todo o patrimônio, e o artigo 977 do Código Civil não admite sociedade entre cônjuges casados nesse regime nem no da separação obrigatória. Na separação convencional, as quotas não se comunicam. Na participação final nos aquestos, o cálculo é próprio.

Aqui está o ponto que costuma definir o valor da disputa. E se a empresa era pequena quando o sócio casou e hoje vale dez vezes mais? O entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça é de que a valorização de quotas adquiridas antes do casamento ou da união estável não se comunica, por decorrer de fenômeno econômico e não do esforço comum do casal. Lucros retidos e capitalizados dentro da empresa seguem a mesma lógica e permanecem patrimônio da pessoa jurídica. O entendimento não está sumulado e sofre crítica de parte da doutrina de família, que vê na valorização por reinvestimento de lucros um fruto capitalizado, portanto partilhável.

Enquanto essa posição prevalece, a discussão migra do valor atual da empresa para os lucros que foram, de fato, colocados à disposição do casal. Distribuição documentada, pró-labore e retiradas pesam mais do que o balanço do último exercício.

De onde sai o dinheiro para pagar essa meação?

Da conta da quota daquele sócio, conforme o Código de Processo Civil. Definir esse valor exige apuração de haveres, e o critério legal supletivo é rigoroso com a empresa.

O artigo 1.031 do Código Civil determina que a quota seja liquidada com base na situação patrimonial da sociedade na data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário. A jurisprudência trata esse balanço como balanço de determinação, no qual ativos e passivos, tangíveis e intangíveis, são avaliados a preço de saída. O resultado tende a superar o valor histórico registrado na contabilidade.

O parágrafo segundo fixa o pagamento em dinheiro em noventa dias contados da liquidação, salvo acordo ou cláusula diversa. Somados os dois comandos, a empresa pode se ver diante de um valor apurado a preço de mercado, pagável à vista em três meses, calculado por perito que nunca operou o negócio. O parágrafo primeiro ainda prevê redução do capital social na proporção da quota liquidada, a menos que os demais sócios supram esse valor.

Quais cláusulas do contrato social reduzem esse risco?

Todas as regras acima começam com a expressão "salvo disposição contratual em contrário". É esse espaço que a maioria dos contratos sociais deixa vazio.

• Não ingresso de terceiros: prever que ex-cônjuge, companheiro e herdeiros não entram no quadro societário, com direito apenas à apuração dos haveres correspondentes.

• Critério de apuração definido: fixar metodologia de cálculo, tratamento de intangíveis e balanço de referência. Cláusula clara prevalece sobre o padrão legal e retira a decisão das mãos do perito.

• Prazo e forma de pagamento: substituir os noventa dias à vista por parcelamento com correção, compatível com a geração de caixa do negócio.

• Preferência e consentimento: assegurar aos demais sócios preferência na aquisição das quotas e condicionar qualquer cessão à anuência deles.

Fora do contrato social, o instrumento mais eficaz é anterior ao problema: o regime de bens. Pacto antenupcial que exclua as quotas da comunhão resolve a questão na origem. Já casado, a alteração do regime depende de autorização judicial, em pedido motivado de ambos os cônjuges e com ressalva dos direitos de terceiros (artigo 1.639, parágrafo segundo, do Código Civil). Alteração feita com o divórcio no horizonte tende a ser questionada.

Na prática, o que fazer

• Levante o regime de bens de cada sócio e a data de aquisição de cada bloco de quotas, porque essa informação define o tamanho do risco.

• Revise o contrato social nas três cláusulas críticas: ingresso de terceiros, critério de apuração de haveres e forma de pagamento.

• Organize a documentação de distribuição de lucros, pró-labore e retiradas, onde a discussão patrimonial se concentra.

• Separe a conta da empresa da conta pessoal dos sócios, porque a mistura alimenta a tese de que o patrimônio da sociedade sustentava o padrão de vida do casal.

• Se um sócio já está em processo de divórcio, trate o tema como assunto da sociedade e simule o impacto de caixa de uma apuração de haveres.

Essa organização reduz risco, sem substituir a análise individual, já que o desenho de cada cláusula depende do tipo societário, do regime de bens de cada sócio e do histórico de integralização do capital.

Perguntas frequentes

O divórcio de um sócio pode travar a empresa?

A sociedade não se dissolve, e o sócio mantém seus direitos de voto e de administração. O que pode ocorrer é a determinação de exibição de balanços e documentos contábeis para dimensionar a meação, além de medidas voltadas a resguardar o valor da participação.

Quanto tempo leva uma apuração de haveres?

Não existe prazo fixo, porque depende de perícia contábil e do grau de litígio sobre o critério de cálculo. Os noventa dias do Código Civil correm da liquidação da quota, quando o valor já está definido, e não da data do divórcio.

União estável tem o mesmo efeito que casamento?

Sim. O Código de Processo Civil menciona união estável e convivência, e o regime aplicável em regra é o da comunhão parcial, salvo contrato de convivência em sentido diverso.

O divórcio de um sócio é evento pessoal com efeito societário direto, e o tamanho desse efeito já está definido por dois documentos que existem hoje: o contrato social e o regime de bens de cada sócio. Contrato genérico deixa a definição para a lei e para o perito. Cada situação tem particularidades que merecem análise específica, e um advogado da sua confiança pode avaliar o caso da sua empresa.